O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-Cejusc de Santa Bárbara d’Oeste, o 108° no Estado de São Paulo, foi oficialmente instalado, ontem, na Avenida Bandeirantes, n° 564, Vila Oliveira e começa a atender a comunidade na segunda-feira, das 11h às 19h. A importância do órgão como um canal de contribuição para a solução de conflitos dos cidadãos, foi destacada pelo desembargador Álvaro Augusto dos Passos e outras autoridades presentes na inauguração. Ele disse que o grande objetivo do Cejusc é melhorar a qualidade de vida das pessoas e ser um caminho que o judiciário está oferecendo para a construção do justo. “Nós não vamos empregar o justo, vamos construir o justo. Com isso pretendemos construir uma sociedade mais pacificada, e uma sociedade mais pacificada é sinônimo de civilidade”, afirmou.

O desembargador, que é membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, esteve representando o Tribunal de Justiça de São Paulo na solenidade de instalação da unidade barbarense e destacou que nas comarcas onde o Cejusc tem sido instalado, há um aumento significativo de conciliações, tanto na fase judicial, que ocorre depois que a ação já foi implantada, quanto na fase pré- judicial que é antes do ajuizamento da ação. “Isso representa que aqueles casos mais simples que estão sendo resolvidos com diálogo e a participação das partes, a gente tenha conseguido atingir um equilíbrio nesses conflitos, a solução construída também pelas partes envolvidas”, disse Passos.

O funcionamento do órgão é uma mudança na concepção de Justiça, com a idéia das partes conversarem e chegarem num acordo, conforme definiu o juiz Marshal Rodrigues Gonçalves, coordenador do Cejusc. A idéia é orientar o público, solucionar os problemas antes do processo, e homologar o acordo, de forma mais rápida, conforme informou. Como órgão de conciliação e mediação vinculado à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, a unidade prestará à comunidade o atendimento gratuito nos assuntos relacionados à família, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, regularização de divórcio, investigação de paternidade, relações de consumo, brigas entre vizinhos, parcelamento de dívidas com credores, reparação de danos, entre outros casos.

Também o juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, diretor do Fórum, destacou a importância da unidade, ressaltando que é uma melhora significativa para o poder Judiciário e principalmente para a comunidade. “É de extrema importância essa instalação por duas vertentes. Tanto no plano pré-processual que ainda não ensejaram ajuizamento de ação e também nos conflitos com ações. Os processos serão remetidos para o Cejusc para que aqui num ambiente criado especificamente para fazer mediação e conciliação, tenha uma melhora no percentual de acordos, principalmente em ações de famílias”, afirmou.

O prefeito Denis Andia, reforçou que o órgão é uma junção de esforços do poder judiciário, da prefeitura e também do DAE-Departamento de Água e Esgoto que se envolveram na cessão do prédio, de funcionários e telefone para a sua implantação. “A expectativa é que a população tenha aqui um local onde ela possa ser acolhida e atendida com agilidade. É importante para o cidadão por ser mais rápido e bom para justiça porque desafogará o judiciário e ajudará o cidadão”, disse Andia. Além da prefeitura e DAE, várias empresas contribuíram com a instalação do Cejusc, entre elas, a Comercial Balancim.