Nove famílias receberam, na manhã de ontem, uma intimação da Divisão FOP (Fiscalização, Obras e Postura) para desocuparem uma área pública na Rua Benjamin Wiezel no Jardim Santa Rita de Cássia em Santa Bárbara d’Oeste. O prazo para desocupação voluntária é de 15 dias, porém os moradores afirmam que não tem para onde irem.

Morando há mais de oito anos no local, Francierica Campos conta que as famílias estão desesperadas. “Há dois anos que a Prefeitura veio aqui, cadastrou todo mundo, e disse que seríamos inseridos numa lista para o sorteio das casas populares, ninguém falou de desocupação naquela época e hoje entregaram essa intimação”, afirma.

O local não possui saneamento básico e as famílias vivem em situação de calamidade pública. “É todo mundo muito simples, sem condições de pagar aluguel, uma idosa acamada, várias crianças. Não temos água encanada, nem rede de esgoto, por que a Prefeitura sempre alegou que essa área não poderia ser habitada, mas não temos pra onde ir”, disse.

A Prefeitura se baseou no Artigo 99 da Lei Federal 10.406/02 onde providencia a desocupação de área pública procedendo a remoção de seus respectivos materiais e pertences visto que a permanência forçada com edificação e uso de bens públicos constitui esbulho possessório por ser a mesma impassível de ocupação e posse por terceiros. Esses bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

A Guarda Civil acompanhou a ação da equipe do FOP durante a entrega das notificações. As famílias terão até o dia 13 de agosto para desocuparem a área. “O problema é que ninguém da Prefeitura veio aqui pra oferecer um local pras famílias ficarem. Ninguém deu uma solução e nossa maior preocupação é quanto aos nossos filhos. Não temos pra quem recorrer”, disse.

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que não há uma determinação e ação judicial para reintegração de posse no local. “Trata-se de ação ordinária de fiscalização de preservação de áreas públicas. A Secretaria de Promoção Social já avalia a situação das famílias, com monitoramento constante da área”, disse em nota.