Os vereadores  barbarenses aprovaram um veto, dois projetos e 14 moções, ontem, durante a 33ª Reunião Ordinária de 2017, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Dentre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei 109/2017 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o “Abril Marrom”, de autoria do vereador Edvaldo Meira, o Batoré (SD).

Inicialmente, foi acatado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 63/2017, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a disponibilizar profissionais de psicologia nas escolas da rede Municipal. Segundo o parlamentar, para o projeto não ser vetado totalmente conversou com a administração municipal para ter o atendimento de psicólogo aos alunos. Apesar de no momento não ter condições de disponibilizar psicólogos em todas as unidades de ensino, a Prefeitura se comprometeu a encaminhar esses profissionais às escolas semanalmente ou de acordo com as reivindicações dessas unidades, conforme a necessidade dos alunos. “Chegamos a um  acordo para não vetar totalmente o projeto e mais para frente com melhoria pode fazer emenda para sancionar um em cada escola”, disse.

Na sequência,  os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 105/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.513, de 17 de setembro de 2013. Na prática, o projeto altera o nome da instituição sendo o correto do CIEP (Centro Integrado de Educação Infantil) "Antonia Fagnoli Furlan" e solicita a correção do endereço, para rua General Couto Magalhães, nº 2015. As correções são necessárias para registro da escola junto à Secretaria Estadual da Educação e Ministério da Educação.

De autoria do vereador Edvaldo Meira, o Batoré (SD), foi aprovado o Projeto de Lei 109/2017, que institui a campanha Abril Marrom no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d'Oeste. Durante a sessão, também a Tribuna Livre foi utilizada para abordar a campanha Abril Marrom e houve a entrega de moções de aplauso.

O vereador Batoré contou que conheceu a campanha  Abril Marrom em uma reunião em São Paulo sobre o assunto. Ele disse que já conversou com a secretária de Saúde e o prefeito Denis Andia para realizar a iniciativa no município. O parlamentar aproveitou para destacar a importância do assunto, que é  algo sério, que pode levar a complicações. No ementário na parte de documentos de terceiros a Câmara recebeu do Ministério Público do Estado  documento requerendo manifestação sobre a constitucionalidade da Lei nº 3.947/2017, que dispõe sobre a qualificação de entidade como organização social com o fim de formalização de contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afonso Ramos.