Spasb acompanha votação de projeto

A votação do Projeto de Lei 89/2017, de autoria do vereador Celso Ávila, que altera o artigo 20 da Lei Municipal 3.426, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre ações de controle e guarda responsável de animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste, foi acompanhada pela presidente da Spasb (Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara), Maria Luiza Furlan e pela advogada e voluntária da entidade, Katia Ferrari. Elas destacam que a lei já existe e cobram a aplicação da propositura. 

A presidente da Spasb, Maria Luiza Furlan, informou que a Lei 3.426 é bem completa e a alteração estabeleceu a questão de tipificação das infrações e aumento das multas, o que a população consegue entender melhor como vai funcionar. Com relação às multas, ressaltou que o problema é saber quem vai aplicar a multa, quem vai cobrar essa multa e qual vai ser o destino dessa verba. “A lei 3.426 existe desde 2012 e nunca foi colocada em prática até hoje. É uma lei super completa se já estivesse sendo cumprida e nós teríamos um terço dos problemas que temos hoje, porque todos os animais estariam microchipados, tanto cavalo ou cachorro abandonado teria microchip”, disse. 

Segundo Maria Luiza, não estavam sabendo da votação do projeto. “Nós ficamos sabendo da votação do projeto hoje e viemos acompanhar para questionar como vai ser feita essa cobrança da lei, como vai ser a execução da lei, pois para nós é o que importa. Se não é mais uma lei que vai para gaveta e não teve utilidade nenhuma”, apontou. Dentre os principais problemas encontrados na cidade estão abandono de cavalos e cães.