O orçamento previsto para o exercício de 2018 em Santa Bárbara d´Oeste é de R$ 569.084.099,00, incluindo Prefeitura, DAE (Departamento de Água e Esgoto) e Câmara Municipal. O valor é 0,36% menor se comparado ao exercício deste ano, de R$ 571.183.516,00. 

Os números foram apresentados na tarde de sexta-feira (22)  pela secretária de Fazenda, Raquel Campagnol, na Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. O evento foi promovido no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni” e reuniu secretários, servidores municipais, representantes do Poder Legislativo e sociedade civil.

Conforme dados da apresentação, a previsão da receita corrente de 2018 é de R$ 491,9 milhões, ante R$ 463,3 milhões  em 2017. Por sua vez, a receita de capital tem previsão de R$ 74,7 milhões no próximo ano, contra R$ 105,7 milhões neste ano.  A previsão é da receita corrente maior e a receita de capital menor, por isso, a previsão  de leve queda do orçamento. Em 2018, por ser ano eleitoral no governo federal e estadual diminui os repasses de convênios, o que impacta na receita de capital.

A secretária de Fazenda, Raquel Campagnol, explicou que a receita corrente é para ter um aumento por causa da inflação, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e novas receitas que estão sendo incluídas, por outro lado, a receita de capital a previsão é de queda por ser ano eleitoral no governo federal e estadual, o que diminui o  repasse dos recursos de convênios . 

Raquel ressaltou que é um orçamento “bem seguro” e que a expectativa para o próximo ano é que seja melhor, mas não dá para arriscar porque se prever muita receita depois as despesas acontecem, portanto, tem que ser “bem pé no chão” com a previsão da receita para depois não ter surpresas. “É melhor prever menos e depois ter um pouco mais e uma surpresa positiva, do que ter expectativa grande e não acontecer, pois depois para cortar é mais difícil”, apontou. 

A  maior parte do montante do orçamento  será destinada para Educação e Saúde – R$ 132.095.900,00 e R$ 131.785.000,00 respectivamente. Na apresentação foi apresentado também o orçamento da Câmara  R$ 18,5 milhões em 2018.

Conforme apresentado no PPA (Plano Plurianual), para a elaboração da LOA foram levados em consideração os índices oficiais da economia nacional para estimativa da receita municipal, pois esses indicadores refletem diretamente na atividade econômica do Município. O projeto elaborado pelo Poder Executivo será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro para análise dos vereadores.

CIP

A secretária foi questionada também sobre a importância da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) que foi restabelecida  neste ano. A CIP foi criada em 2004 e extinta em 2015. Nesta semana,  a Câmara Intereclesial protocolou na Câmara barbarense um projeto de Iniciativa Popular, pedindo a extinção da contribuição. 

“É muito importante que a CIP seja mantida porque preserva recursos importantes na saúde, educação, segurança e outras áreas. Isso porque enquanto temos a CIP nós não  precisamos mexer nessas áreas para retirar recursos para pagar as contas da iluminação porque a despesa existe e cada vez mais estamos investindo na eliminação de pontos escuros para uma segurança melhor para a população. É importante ter essa contribuição para que outras áreas importantes não sejam afetadas. Os recursos são utilizados no pagamento das contas da iluminação pública, manutenção das trocas de lâmpadas e para novos investimentos. Quando temos a eliminação de um ponto escuro com lâmpadas novas é esse recurso que é utilizado”, pontuou. 

Além do presidente da Câmara Municipal, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), participaram da apresentação da LOA os vereadores Carlos Fontes (PSD), Celso Ávila (PV), Cláudio Peressim (PEN), Felipe Sanches (PSC) e Germina Dottori (PV). Para a vereadora Germina, é essencial a participação dos parlamentares e da população em geral nesse tipo de audiência, para que a sociedade tenha conhecimento de onde serão feitos os investimentos públicos.