Juiz do trabalho esclarece dúvidas sobre reforma trabalhista

O Juiz Federal do Trabalho Vilson Antônio Previde falou, na manhã de ontem,  sobre a nova lei trabalhista para mais de 70 representantes de escritórios de contabilidade e advogados durante evento realizado pelo Sincomerciários de Santa Bárbara d’Oeste. O evento foi realizado no Auditório da Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara). 

Segundo Vilson Previde, a princípio apenas sete artigos da CLT – Consolidação das Lei Trabalhistas seriam alterados, mas quando o projeto foi para o deputado Roberto Marinho, mais de 100 artigos foram modificados.  O juiz citou que alterações como a do Código Civil demorou mais de vinte e sete anos para serem concluídas.

Durante o evento o magistrado falou sobre trabalho intermitente, fracionamento de férias, convenção coletiva e contribuição sindical e assistencial. “Alterações nas leis trabalhistas podem e devem ser feitas, mas desde que estejam inseridas na Constituição Federal. A ordem da Constituição é a seguinte, além dos direitos que constam no artigo 7º da CF, só podem ser implementados outros que visem a melhoria da condição do trabalhador. Tem que ver se a alteração é favorável ao trabalhador. A regra é clara, pode mexer na CLT? Pode. Desde que essas alterações visem a melhoria da condição do trabalhador”.

O juiz pediu cautela e disse que o importante é seguir o que consta na convenção coletiva de trabalho. Para o presidente do Sincomerciários de Santa Bárbara, Delton Adriano Denadai, o evento atingiu seu objetivo. “Conseguimos reunir contabilistas, advogados e esclarecer pontos importantes da reforma trabalhista. O doutor Vilson deixou claro que muitas dessas alterações são inconstitucionais, e nosso objetivo foi justamente orientar os escritórios que fazem a contabilidade das empresas para que elas não sejam prejudicadas num futuro muito próximo. O sindicato como representante dos trabalhadores vai tomar todas as medidas para garantir seus direitos”, afirmou.

O evento contou ainda, com a presença do presidente da Associação dos Contabilistas, José Humberto Andia, Marcos Avansini, Nanci Felippe e Valdir Ribeiro, presidentes dos sindicatos dos comerciários de Americana, Sumaré e Sinprafarma, respectivamente. O Sincomerciáros de Santa Bárbara irá disponibilizar a palestra do juiz do trabalho em seu site: www.secsbo.org.br.