Aprovado PL que vai permitir Usina de Tratamento de Lixo em SB

Propositura irá possibilitar à Prefeitura firmar PPP para a área de tratamento de resíduos atraindo empresas para implantação de usina

Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem, durante a 44ª Reunião Ordinária,  o Projeto de Lei nº 86/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Bárbara d´Oeste, destinado a promover, disciplinar, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização desse tipo de parceria no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A propositura irá possibilitar à Prefeitura firmar PPP para a área de tratamento de resíduos no Município. Com isso, abrirá espaço para empresas interessadas na implantação de uma Usina de Tratamento de Lixo.

O projeto foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL). Também foram aprovadas duas emendas ao projeto, uma que diz que compete ao conselho gestor fiscalizar a execução de parcerias público-privadas, respeitando a submissão aos órgãos reguladores correspondentes, nos casos em que seu objeto reportar-se a setores regulados. A outra, de autoria do vereador Carlos Fontes, com assinatura de 12 vereadores, incluída em Plenário,  que proíbe a criação de taxa de lixo  no município. 

Conforme divulgado ano passado pela Prefeitura, a  nova tecnologia trará economia aos cofres públicos, pois permite a geração de energia que servirá para custear todo o processo. Além disso, o lixo depositado há décadas no Aterro Municipal poderá ser desaterrado e utilizado no processo de tratamento. A Prefeitura economizará também com o sistema de coleta e manutenção do Aterro Sanitário, dando um destino mais adequado e sustentável aos resíduos.

Ordem do Dia 

Inicialmente, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), autor da propositura, foi adiada a votação do Projeto de Lei 63/2019, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeiras de Rodas em Santa Bárbara d’Oeste. O adiamento dessa votação se deve à existência de projeto semelhante, de autoria do vereador Marcos Rosado (PL), também em trâmite no Legislativo.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 93/2019, de autoria do Poder Executivo, que denomina a Estação Cidadania – Esporte. Localizada no Parque Araçariguama, a referida área passará a ser denominada Centro Esportivo João José Bellani, em homenagem a esse jornalista esportivo barbarense, um dos fundadores do Diário de Santa Bárbara.

A pedido do vereador Marcos Rosado, o Projeto de Lei 35/2019, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na pauta de votação e aprovado na reunião de ontem. O referido projeto institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) em Santa Bárbara d'Oeste.