Hoje, dia 3 de abril, termina a janela para troca de partido, período do qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020, conforme informações do site do Tribunal Superior Eleitoral. Em Santa Bárbara d´Oeste, alguns vereadores já oficializaram a mudança de partido. Dentre eles, o vereador Carlos Fontes que deixou o PSD (Partido Social Democrático) e foi para o PSL (Partido Social Liberal).  Outro que mudou de sigla foi o vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson, que saiu do PPS e se filiou ao Podemos.

Já o vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José, deixou o PSDB e foi para o PSD, para ser pré-candidato a prefeito pela nova sigla nas Eleições de 2020.  Também o vereador Gustavo Bagnoli trocou de partido, saindo do DEM e se filiando ao PL (Partido Liberal). O vereador Isac Garcia Sorrillo, o Isac Motorista, também deixou o DEM e foi para Republicanos.  Há, ainda, outros parlamentares que estão em fase final da mudança.

Outros prazos

O começo deste mês de abril marca o encerramento também de outros prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019. Amanhã, diz 4 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro.

Também finda em 4 de abril o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano. A Resolução TSE nº 23.606/2019, de relatoria do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado. Para saber sobre as demais datas previstas no calendário eleitoral, acesse a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019.

Manutenção do calendário eleitoral

Em manifestação realizada no dia 29 de março, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário das Eleições 2020 está sendo cumprido. Segundo a ministra, neste momento, no âmbito do TSE, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. A presidente do Tribunal disse ainda que a evolução do cenário nacional está sendo acompanhada para eventuais reavaliações e garantiu a manutenção das atividades essenciais à realização do pleito municipal em outubro.