Terrenos sujos, mato alto e sem calçada podem ser multados

FOP estão intensificando os trabalhos de roçagem e alertando os proprietários de terrenos a manterem os locais limpos

O setor de Fiscalização de Obras e Posturas vem comunicando os proprietários de imóveis urbanos que poderá aplicar multa de R$701,62 nos casos em que for verificado estado de abandono em terrenos que apresentem mato alto, entulho e sem calçada.

O procedimento que segue normativas de lei, tem como objetivo de contribuir para que proprietários com terrenos localizados em vários bairros do município passem a tomar mais cuidado, se preocupando e dando atenção com a manutenção de seus terrenos.

Desde o final do ano passado, as equipes do FOP estão intensificando os trabalhos de roçagem e alertando os proprietários de terrenos a manterem os locais limpos e livres de notificações e multas. As equipes realizam diariamente a limpeza em cerca de três localidades (avenidas, bairros e parques) do município.

Em terrenos particulares, a primeira ação é a notificação ao proprietário com prazo de 15 dias para que o terreno seja totalmente limpo.Após a verificação no local, o setor notifica o morador para que a limpeza seja realizada nesse período. 

Decorridos os prazos previstos, por Lei, sem que o proprietário tome as providências estipuladas, o mesmo será autuado com uma multa no valor de R$ 701,62 conforme a Lei 2.402/99, artigos 222, 230 e 232. Em caso de reincidência o valor será dobrado.

 Se o FOP não localizar o morador para notificá-lo da limpeza, a informação será divulgada no meio oficial de comunicação das publicações da Prefeitura. Após a multa, se mesmo assim não houver limpeza, a Prefeitura realiza o serviço e cobra do morador as despesas.

 O setor também alerta sobre a importância das denúncias através da população pelo telefone e site da Administração. O canal de atendimento da Prefeitura com a comunidade funciona por meio do telefone 156 (ligação gratuita), do site www.santabarbara.sp.gov.br e pessoalmente, no térreo da Prefeitura. O setor também atende pelos telefones (19) 3463-7878 e (19) 3463-7875.