Férias educação: Justiça aceita parcialmente prorrogação de prazo para pagamento
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Públicos Municipais de Santa Bárbara d´Oeste, Giovanni Bonfim, informou
que a Justiça do Trabalho aceitou parcialmente o pedido da
Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste para prorrogação do prazo para
pagamento de profissionais da educação que tiveram atrasado o
adiantamento da remuneração das férias coletivas em 2016. De acordo com a ação
coletiva, ajuizada pela entidade sindical, o prazo para o pagamento era até o
dia 20 deste mês de abril.
Diante da situação econômica do município e dos gastos
realizados dentro do contexto da pandemia, a juíza determinou o pagamento de
1/3 do valor ainda neste mês de abril e os outros 2/3, até o final do mês de
agosto. Excluem-se do parcelamento, os funcionários que possuem prioridades em
casos de doença grave, cujos créditos deverão ser quitados integralmente, neste
mês de abril. As pessoas que se enquadrarem nesses casos deverão
apresentar seus laudos médicos na sede do sindicato juntamente com cópia ao
departamento jurídico na sede, para que os advogados façam o pedido de
prioridade ao juiz.
Caracterizam-se por lei as doenças graves como as
das pessoas acometidas por moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação
mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia
irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados
avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e
síndrome da imunodeficiência adquirida.
"Necessário ressaltar o brilhante trabalho do
nosso corpo jurídico, que bem representa nossa categoria de servidores, feito
diligências em todos os processos, acompanhando e informando o sindicato e
sobretudo antecipando e atualizando as notícias aos interesses dos servidores.
Todos os servidores da Educação serão beneficiados e por isso sindicalizar-se é
importante. Somente o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais pode
representar a categoria em questões coletivas como essa. Associe-se!",
finalizou Bonfim.