O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, sancionou a Lei Municipal nº 4.212/2021, de autoria do vereador Oswaldo Bachin Filho, o Bachin Jr. (MDB), que trata da prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de educação física, como essenciais para a população, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste. A publicação da sanção foi feita na edição de sábado/domingo, dias 3 e 4 de abril, do Diário Oficial do Município – Jornal Diário.

O projeto de lei nº 27/2021, que trata do assunto foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária do ano, da Câmara barbarense. Segundo a Prefeitura, apesar da sanção, vale destacar que a Lei Municipal editada não é instrumento capaz de alterar, no âmbito da pandemia, as normativas estaduais acerca da essencialidade dos serviços na ótica das respectivas permissões de funcionamento de acordo com as fases do Plano São Paulo.

Além disso, a classificação dos serviços como essencial está contida em disposições legais federais, não podendo a lei municipal se sobrepor a estas. Assim, a sanção da referida lei foi avaliada e entendida como estímulo à prática esportiva, pelos inúmeros benefícios a saúde.

O vereador  Bachin Jr (MDB), falou sobre a sanção da lei:  "A prática regular de atividades físicas e exercícios ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pelo Ministério de Saúde, basicamente porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do nosso sistema imunológico. Portanto, manter atividade física é essencial para que a imunidade das pessoas se mantenha em dia, tornando-se muito importante no combate ao coronavírus, pois na maioria dos casos, diminui a gravidade da doença em pessoas infectadas”.

E segue: “Ainda não temos autonomia para ir contra os decretos federais e estaduais, mas quando cada município tiver a decisão, baseando-se em focos locais, poderemos ter certeza que será possível cuidar da saúde das pessoas através da prática de exercícios ministrados por profissionais de educação física”, conclui.