A Câmara barbarense aprovou na terça-feira (6/4), durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, por videoconferência, o Projeto de Lei  nº 31/2021, que dispõe sobre notificação obrigatória de casos confirmados de Covid-19 pelas instituições públicas e privadas de ensino instaladas em Santa Bárbara d’Oeste em até 24 horas. A propositura é de autoria do vereador Oswaldo Bachin Jr (MDB), com apoio dos vereadores Esther Moraes (PL) e Nilson Araújo (PSD), que integram a Comissão de Representação e Acompanhamento do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 do município.

O projeto prevê, ainda, que essas escolas deverão promover o afastamento de alunos e funcionários sintomáticos, também com a devida comunicação às secretarias municipal de Saúde e de Educação. Na exposição de motivos do projeto, os três vereadores afirmam que têm por objetivo dar celeridade a ações que visam proteger as pessoas. Os parlamentares destacam que, devido ao atual cenário, proteger a vida é essencial e que, por isso, a rápida comunicação é primordial para diminuir as transmissões.

Durante a votação, o vereador Eliel Miranda (PSD), fez o pedido  da inclusão de funcionários assintomáticos no projeto. Inclusive, o parlamentar pediu o  adiamento da propositura para já ser possível fazer a emenda da solicitação. Por oito votos favoráveis e dez contrários o pedido não foi aceito.

No caso de descumprimento da lei poderá acarretar na suspensão temporária ou na cassação do alvará de funcionamento da instituição de ensino, conforme critério do órgão municipal competente.  O projeto segue para sanção do prefeito.  Na sequência, foram aprovadas as moções nº 197 a 217/2021, todas de apelo à Prefeitura e ao governo estadual. Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.