Decreto aprova loteamento Parque Industrial Solaris
O prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Rafael Piovezan,assinou
o Decreto nº 7174 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a aprovação do Plano
de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de Sollic Negócios e
Participações Ltda. denominado “Parque Industrial Solaris”. O novo
empreendimento fica atrás da Paramount. A entrada é pela Estrada Ernesto de
Cillo.
A publicação do Decreto, que é mais uma etapa para implantação do loteamento, foi feita na edição de sábado e domingo, dias 3 e 4 de abril, do Diário Oficial do Município – Jornal Diário. Conforme informações do Decreto, o loteamento será de natureza mista, sendo industrial e comercial, de Padrão Médio, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 285, de 10 de maio de 2019.
A publicação informa que o total da gleba é de 853.082,983 m2. A área loteada terá 448 lotes, sendo 318 industriais e 130 comerciais. O proprietário do loteamento terá o prazo de 48 meses para execução de todas as obras constantes no decreto, a contar da data de registro do loteamento, sob pena de perda, em favor do Município de Santa Bárbara d´Oeste, dos lotes dados como caução em garantia da execução das obras. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.