Prefeitura comunica proprietários de imóveis para limpeza de lotes
A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste publicou na edição
de sexta-feira, dia 23 de abril, do Diário Oficial do Município- Jornal Diário,
editais para que proprietários, possuidores ou responsáveis de imóveis
descritos nas publicações, do Loteamento Reserva Centenária e Loteamento
Firenze, para providenciar a limpeza dos imóveis (terrenos) . A publicação traz o
código do imóvel, lote, quadra, bairro, serviço/executar e intimação fiscal.
De acordo com os editais, o prazo para limpeza é de 15 dias a partir da publicação dos editais, o não atendimento acatará em multas e sanções previstas em lei. Caso não seja atendido o edital ou efetuado o devido serviço mencionado pelo proprietário, possuidor ou responsável, a Prefeitura efetuará o serviço e os respectivos custos serão aplicados conforme determina a Lei 2402/99.