Finais de placas 9 e 0: Fazenda notifica 1.372 devedores de IPVA na cidade

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1.372 veículos de Santa Bárbara d´Oeste, que apresentaram débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 9 e 0 e também de remanescentes dos exercícios de 2016 a 2020 de todas as placas. No Município o lote soma R$ 1.254.149,00.

No Estado de São Paulo foram notificados proprietários de 404.398 veículos desses períodos. O lote de notificações reúne 405.263 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 397.215.435,99.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).