O Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste indeferiu representação apresentada pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), com apoio de outros nove parlamentares. Na denúncia, eles pediam que o MP verificasse se as longas filas formadas nas portas das agências bancárias do Município estavam violando o direito dos consumidores, assim como colocando em risco a saúde pública, uma vez que essas aglomerações durante a pandemia poderiam contribuir para a proliferação da Covid-19 no Município.

No indeferimento, conforme divulgado pela Câmara, o promotor Leonardo Romano Soares afirmou que apesar do vídeo e das fotos apresentadas pelos vereadores realmente apresentarem longas filas, elas não identificavam exatamente a qual instituição financeira essas pessoas estavam se dirigindo. Ele também destacou não haver prova de que os direitos dos consumidores estavam sendo desrespeitados e que essas longas filas, aparentemente, eram resultado da adoção rigorosa dos protocolos sanitários oficiais para prevenção à disseminação do coronavírus pelos bancos.

“Em verdade, o setor bancário é o setor econômico que mais oferta seus serviços em plataformas digitais, sendo cada vez mais desnecessário o comparecimento às agências físicas dessas instituições”, afirmou o promotor, ressaltando que muitos clientes, sobretudo os mais idosos, ainda insistem no atendimento presencial, o que pode resultar em longas filas, como a relatada, situação que não pode ser atribuída ao fornecedor do serviço.

“Descartada a responsabilidade das instituições, cabe ao poder público vigiar para que as filas não impeçam a livre circulação das pessoas ou gerem aglomerações que representem risco sanitário”, afirmou o promotor, destacando que, pelas imagens, as pessoas em fila mantinham-se de forma ordeira, utilizando máscaras. Por isso, segundo ele, não havendo focos específicos e graves de potencial contaminação e tampouco indícios de negligência do poder público local, nenhuma providência seria cabível ao Ministério Público.

Com o indeferimento do MP, o vereador Joi Fornasari pretende apresentar moção de apelo ao Poder Executivo, para que o Procon verifique se o prazo para atendimento nas agências bancárias do Município está sendo cumprido, sobretudo em unidade localizada na rua XV de Novembro, onde as filas foram registradas. Ele também pede que a Administração fiscalize a organização dessas filas, com o intuito de evitar aglomerações e a possível propagação da Covid-19. “Muitos dos idosos não têm familiaridade com a Internet ou com aplicativos disponíveis pelos bancos, por isso se dirigem às agências, que deveriam contar com funcionários suficientes para atender essa demanda, sem provocar aglomerações”, afirmou Joi.