A Câmara de Santa Bárbara d´Oeste retoma, nesta terça-feira (20), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves,  as sessões presenciais. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a reunião ordinária  contará com transmissão, ao vivo, pelos canais de comunicação do Legislativo. Na Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei e duas moções.

Será a segunda sessão presencial dos vereadores barbarenses da atual legislatura. A primeira reunião presencial ocorreu em 2 de março de 2021. Presencialmente, houve também a eleição da Mesa Diretora no Plenário Dr. Tancredo Neves. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, o Legislativo barbarense optou pela realização de reuniões por videoconferência desde abril do ano passado. 

No período de 1º a 14 de julho, a Câmara barbarense estava em recesso parlamentar. Em razão disso, as sessões ordinárias permanecem interrompidas. No entanto, o expediente da Casa de Leis, inclusive o protocolo de proposituras por parte dos parlamentares, seguiu normalmente.

"A decisão de realizar a sessão de maneira presencial foi tomada tendo como base levantamento feito pelo Setor de Recursos Humanos da Câmara, segundo o qual temos mais de 80% de servidores efetivos, assessores e vereadores vacinados com, pelo menos, a primeira dose contra o coronavírus", declara o presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). "Durante a reunião, permanecerão no plenário apenas vereadores e equipe de apoio necessária à organização dos trabalhos", destaca Joel, lembrando que a possibilidade de realização das próximas sessões presencialmente será avaliada a cada semana, tendo em vista a evolução da pandemia e as condições observadas no local.

Ordem do Dia

Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar o Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia. De acordo com a propositura, essa data será comemorada, anualmente, no dia 17 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A votação dessa propositura deve ser procedida pela apreciação de emenda assinada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Na sequência, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 79/2021, também  de Miranda, que assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de Santa Bárbara d’Oeste. Essa prioridade será assegurada sempre desde que a escola possua a série desejada pelo aluno e o quantitativo de vagas suficiente para a efetivação da matrícula.

A seguir, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Municipais nº 2.873/2004, 1.896/1990, 2.600/2001, 1.972/1992, 1.919/1991, 2.433/1999, 1.866/1990, 1.763/1988, 1.762/1988, 1.760/1988, 2.001/1992 e 2.883/2004. Na prática, a proposta regulariza a nomenclatura dos equipamentos de saúde que especifica, substituindo, especialmente, a expressão Posto Médico para Unidade Básica de Saúde, tendo em vista a demanda do Tribunal de Contas e do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal.

Por fim, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 104/2021, também do Executivo, que altera os incisos X, XIl e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.075/2019, acerca da denominação de ruas do loteamento Reserva Centenária. Na prática, a proposta nomeia a Rua 10 como rua Ildo Meneghetti; a Rua 12 como rua Petrônio Portela; e a Rua 16 como rua Marinho Alves Pereira.   A pauta de votação traz, ainda, as moções nº 386 e 387/2021.