Prefeito sanciona Lei que institui Programa Municipal de Equoterapia

O prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Rafael Piovezan, sancionou a Lei Municipal nº 4.234 de 8 de julho de 2021, que institui o Programa Municipal de Equoterapia em Santa Bárbara d´Oeste. A publicação da sanção foi feita na edição de sábado/domingo, dias 17 e 18 de julho de 2021, do Diário Oficial do Município – Jornal Diário.

O projeto de lei nº 96/2021, que trata do assunto,  de autoria dos vereadores Eliel Miranda (PSD) e José Luis Fornasari, o Joi (PV), foi aprovado na 23ª Reunião Ordinária do ano, da Câmara barbarense, promovida em 22 de junho de 2021.

De acordo com a lei, fica instituído o Programa Municipal de Equoterapia para as pessoas em situação de vulnerabilidade social do Município de Santa Bárbara d´Oeste. A condição de vulnerabilidade social prevista no “caput” da lei depende de avaliação, que poderá ser realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social.

O programa que trata esta lei poderá ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde  e visará atender às pessoas com deficiências físicas ou mentais, distúrbios comportamentais ou vítimas de acidentes de trânsito.  As deficiências previstas no “caput” são: I) Lesões automotoras de origem encefálica ou medular; II- Patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas; disfunções sensoriomotoras; distúrbios comportamentais; distúrbios de aprendizagem; e distúrbios emocionais.

Para cumprimento da lei em questão fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias e/ou convênios com centros de equoterapia e com outras instituições públicas ou privadas. Os recursos necessários para o cumprimento desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro de Equoterapia

Na sexta-feira passada (15), o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, anunciou a construção do Centro de Equoterapia do Município. O espaço será implantado em área anexa ao Viveiro Municipal, no bairro São Joaquim, e atenderá principalmente crianças e adolescentes que tenham como indicação médica o tratamento com a Equoterapia.

A Equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.