O atendimento do Refis 2021 segue até o dia 23 de dezembro em Santa Bárbara d’Oeste. Aproveite a grande oportunidade para ficar em dia com o Município.

Pagando à vista o desconto é de 100% para juros e multas. Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes com descontos escalonados. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoa Física e R$ 200 para Pessoa Jurídica.

O Refis 2021 permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2020.

Para aderir basta abrir um protocolo no site oficial do Município, no Paço Municipal (Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera), no Setor de Dívida Ativa (Villa Multimall – antigo Vic Center - Rua do Ósmio, 975 - Loja C - Jardim Fernando Mollon), na Administração Regional da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1431, Cidade Nova) ou na Administração Regional do Jardim Europa (Rua Portugal, 740, Jardim Europa) que o atendimento será agendado.

Formas de pagamento:

• À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 100% na multa punitiva;

• Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 90% na multa punitiva;

• Em 3 a 6 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 80% na multa; punitiva;

• Em 7 a 10 parcelas, com desconto de 70% nos juros, 70% na multa moratória e 70% na multa punitiva;

• Em 11 a 14 parcelas, com desconto de 60% nos juros, 60% na multa moratória e 60% na multa punitiva;

• Em 15 a 24 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 40% na multa punitiva.

Passo a passo para adesão ao Refis 2021:
• Acesse o site: www.santabarbara.sp.gov.br
• Clique na aba “Serviços - Protocolo – Novo”;
• Clique no link “Auto Atendimento”;
• Faça o login utilizando seu CPF e senha;
• Se ainda não for cadastrado, será necessário realizar o cadastro antes de fazer o login;
• Após realizar seu login, clique em “Nova Solicitação”, escolha o assunto a que se refere seu pedido: Refis 2021;
• Siga as instruções e protocole seu pedido.
Obs: É necessário informar o código do objeto (Imóvel, Empresa ou CPF) e anexar os documentos necessários para abertura do protocolo.

Passo a passo para acompanhar seu protocolo:
• Acesse o site: www.santabarbara.sp.gov.br
• Clique na aba “Serviços - Protocolo – Novo”;
• Clique em “Auto Atendimento”;
• Faça seu login informando CPF e senha;
• Após realizar seu login, clique em “Acompanhar Solicitação”;
• Localize o protocolo, selecione e clique em “Consultar” para mais informações.


Refis do DAE também segue até o dia 23 de dezembro

O Refis do DAE (Departamento de Água e Esgoto) também segue até o dia 23 de dezembro. O programa oferece benefício dos descontos para o pagamento à vista ou parcelado em até 24 meses, com valor mínimo das parcelas de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

As contas de água em atraso, até o mês de referência de fevereiro de 2021 (vencimento no mês de março), poderão integrar o Refis. Condição que insere também no direito aos descontos as contas objetos de parcelamentos anteriores e as dívidas em fase de execução fiscal cujos carnês encontram-se vigentes.

Os descontos dos juros e multas serão aplicados nas seguintes condições:

• 100% para pagamento à vista da dívida;
• 90% em 2 parcelas;
• 80% de 3 a 6 parcelas;
• 70% de 7 a 10 parcelas;
• 60% de 11 a 14 parcelas;
• 40% de 15 a 24 parcelas.

Para aderir ao programa basta o requerente comparecer no prazo estabelecido na sede administrativa do DAE, na Rua José Bonifácio, 400, Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 16 horas. A solicitação poderá ser feita também pelo email: refis2021@daesbo.sp.gov.br, apresentar RG e CPF e uma conta de água do imóvel em questão ou informar o endereço. No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social, documento de identificação do solicitante e quando não for o sócio, apresentar a procuração.