Os vereadores Carlos Fontes (União Brasil) e Paulo Monaro (MDB) estiveram, na semana passada, em São Paulo, na sede da Secretaria de Habitação do Estado, onde mantiveram audiência com a engenheira Bianca Wellisch, do Programa Cidade Legal. Mais uma vez, os parlamentares cobraram a regularização de diferentes bairros em Santa Bárbara d’Oeste, situação aguardada há anos pelos moradores dessas localidades.

Estão incluídos no Cidade Legal os núcleos habitacionais Parque Eldorado, Jardim Rosemary, Beira Rio l e ll, além do Cidade Nova (quadras 61 e 62). Esses bairros foram declarados zona de interesse social há nove anos, por meio da Lei Municipal de n.º 3.399, de 10 de julho de 2012, de autoria do vereador Carlos Fontes, a pedido do programa Cidade Legal.

Durante o encontro, os parlamentares entregaram um ofício solicitando respostas a alguns questionamentos, como a respeito do andamento desse programa no Município e sobre a previsão de quando será emitida a declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA) desses núcleos habitacionais. Os vereadores também indagaram se existe alguma pendência por parte da Prefeitura nesses processos que esteja impedindo a regularização desses bairros.

Segundo a engenheira Bianca, os bairros Parque Eldorado, Rosemary , Cidade Nova (quadras 61 e 62) e Beira Rio ll estão em fase final do programa, com a realização de cadastro social de todos que serão titulados para receberem suas escrituras de posse definitiva. Para essas localidades, existe a previsão de que as escrituras serão liberadas ainda em 2022. Já para o núcleo Beira Rio l, segundo ela, a situação é um pouco mais complexa, pois há muita invasão de APP (Área de Preservação Permanente). No entanto, também existe uma expectativa de que a regularização desse bairro seja definida até no final deste ano.