A votação da Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do
Município) nº 03/2021, que dá nova redação ao artigo 31 e seu parágrafo 1º da
referida lei, foi adiada ontem, durante
a 17ª Reunião Ordinária da Câmara barbarense. Na prática, a iniciativa extingue
o recesso de 15 dias durante o mês de julho para o Poder Legislativo e permite
que o vereador se ausente de duas sessões ordinárias, abonadas para tratamento
de assuntos particulares, mediante prévia comunicação à presidência da Casa.
O adiamento da votação ocorreu a pedido do vereador Joi
Fornasari (PV), autor da propositura, com apoio de outros seis parlamentares.
Ele pediu o adiamento para que a propositura possa receber mais melhorias. A aprovação dessa proposta depende de quórum
qualificado, o que significa votação favorável de pelo menos 2/3 dos 19
vereadores em plenário, ou seja, 13 parlamentares.