O prefeito cassado de Americana, Diego De Nadai (PSDB), e o vice-prefeito cassado Seme Calil (PSB), retornam aos cargos na prefeitura nesta sexta-feira. O pedido de reconsideração que eles ajuizaram no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, foi acatado, ontem, pelo ministro Gilmar Mendes, que está cobrindo as férias do presidente do TSE, Dias Toffoli. Eles devem permanecer até o julgamento dos embargos de declaração do acórdão do TSE que cassou o mandato de ambos no final de maio em sessão presidida por Toffoli.

No novo pedido de reconsideração, Diego e Seme reiteraram as alegações anteriores. O ministro Gilmar Mendes, julgou presentes os requisitos para conceder a tutela de urgência. Ele diz em trecho da sua decisão que “O periculum in mora se evidencia uma vez que os requerentes foram eleitos em 2008 e em 2012 para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Americana/SP, tendo permanecido nos cargos até pelo menos a decisão do TSE no recurso especial, publicada em 1º.7.2014. 

“Some-se a isso o fato de que a Res.-TSE nº 23.332/2010 não permite, como regra geral, a realização de eleições suplementares no semestre em que ocorram eleições ordinárias, como neste ano. Ademais, não há nos autos, tampouco no sitio eletrônico do TSE, a data da realização de eleições suplementares naquele município. “Portanto, a permanência precária do presidente da Câmara de Vereadores, durante todo esse período, à frente da chefia do Poder Executivo municipal poderá revelar contornos de sucessão, o que a Constituição Federal não permite”.

O ministro concedeu a liminar pleiteada e determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do TSE até o julgamento dos embargos de declaração e mandou comunicar com urgência o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo-TRE. Com essa decisão, o vereador Paulo Sérgio vieira Neves, o Paulo Chocolate (PSC) que assumiu interinamente a prefeitura no início deste mês, retorna à presidência da Câmara.