O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, ontem, o processo criminal que tem como réus o diretor afastado do DAE-Departamento de Água e Esgoto, Wilson Scarazzatti e os advogados Anderson Pomini e Thiago Tomasi. Eles foram acusados pelo Ministério Público, no ano passado, por crime contra a lei de licitações. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’ Oeste desde dezembro. Ontem, foi julgado o pedido de habeas corpus impetrado pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/São Paulo, através dos advogados Zulaiê Cobra Ribeiro e Sergei Cobra Arbex, que defendem Pomini e Tomasi no caso.

O juiz relator, Ericsson Maranho, da 6ª Câmara de Direito Criminal, concedeu a ordem no pedido impetrado, reconhecendo a inépcia da inicial acusatória e mandou anular o processo desde o seu início. Participaram também do julgamento os juízes Machado de Andrade e José Raul Gavião de Almeida. Em maio, quando foi protocolado o pedido de habeas corpus, o juiz Maranho, suspendeu o andamento do processo, considerando, exclusivamente, o fato de que não decorreria qualquer prejuízo, dado que os fatos imputados aos advogados são de data recente.

Scarazzatti foi acusado pelo promotor Leonardo Romano Soares por crime de licitações por ter contratado o escritório de advocacia Tomasi & Pomini pelo valor de R$ 7, 6mil, sem licitação, para defender a autarquia em um processo civil referente aos cargos comissionados que foram questionados pelo promotor e que culminaram com a exoneração dos seus ocupantes e o afastamento cautelar do superintendente do cargo por 180 dias. A denúncia do MP foi encaminhada à 1ª Vara Criminal e aceita em dezembro pela juíza Miriana Maria Melhado L. Maciel, que manteve Scarazzatti afastado do cargo e marcou audiência de instrução e julgamento para ouvir os envolvidos no dia 1° de setembro. Em maio, com o pedido de habeas corpus, foi obtida liminar suspendendo o andamento do processo que será agora anulado com a decisão do Tribunal.  “O Tribunal entendeu que não existiu crime e com isso o processo criminal foi extinto”, afirmou o advogado Anderson Pomine.

AFASTAMENTO DEFINITIVO: Na 2ª Vara Cível, continua tramitando a ação civil de improbidade administrativa contra Scarazzatti e os advogados. No mês passado, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal determinou o afastamento definitivo do superintendente, entendendo que praticaram ato de improbidade administrativa. O diretor foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que recebe no DAE (apesar de afastado do cargo). E solidariamente com o escritório de advocacia, ficará obrigado a ressarcir o dano causado com a contratação no valor de R$ 7.600,00, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Os advogados de Scarazzatti recorreram dessa decisão. A reportagem tentou falar com diretor afastado, mas não conseguiu localizá-lo.