Estiagem: Câmara vota na 3ª projeto que prevê multa para desperdício

 

Com pareceres favoráveis das comissões permanentes, está na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece na terça-feira, o projeto de lei do Executivo que fixa normas de controle de consumo de água no município. Entre as medidas consta desconto de 30% para quem economizar 20% do consumo mensal e multa de até R$ 120,48 para quem desperdiçar água lavando calçadas e veículos. Fiscalização mais intensa também está prevista. O vereador Edson Carlos Bortolucci Júnior (PSDB), líder do Governo na Câmara, afirmou que a expectativa é de aprovação de todos os vereadores a esse projeto devido à crise hídrica que Santa Bárbara, assim como outros municípios paulistas atravessam.   

Na mensagem enviada à Câmara o prefeito Denis Andia afirmou que, apesar de Santa Bárbara apresentar melhor reserva hídrica que outros municípios da região, não está afastada a necessidade da adoção de medidas para preservação dos recursos. A previsão, conforme ressaltou, é que a estiagem se prolongue até o final do ano, prejudicando ainda mais os níveis das represas locais e o abastecimento da cidade. 

Com a aprovação da Câmara, as medidas devem entrar em vigor a partir de novembro, já que o desconto oferecido a quem fizer economia de 20% no consumo mensal, vai valer a partir da conta de novembro. A multa proposta aos consumidores, após notificação, é de  6 UFESPs- Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 120,84), mais a taxa referente ao corte e religação da água em sua casa.