Aprovada proposta que regulariza chácaras em Limeira

Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Limeira, na noite de segunda-feira, 24, projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB), relacionado à regularização fundiária de parcelamentos ilegais adquiridos até dezembro do ano passado. Dezenas de pessoas interessadas na aprovação da matéria participaram da sessão.

 

Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar das chácaras de recreio irregulares na cidade, Edivaldo Soares Antunes, o Dinho (PSB), disse que a propositura foi discutida amplamente e confirmou que a união de forças em prol do tema possibilitou a aprovação da matéria pelo Legislativo, defendida pela Associação das Chácaras de Recreio de Limeira (Acril).

 

Segundo Dinho, a comissão, que foi criada em agosto de 2013, atuou no sentido de sensibilizar o Executivo acerca da situação dos proprietários das chácaras de recreio da cidade, por meio da participação ativa da Acril, presidida por Lígia Rodrigues. “Fomos como um elo entre os cidadãos e a Prefeitura, que buscou, de todas as formas, atender aos anseios da população, sempre amparada na legislação. A lei aprovada pela Câmara foi construída em conjunto entre os moradores, Executivo e Legislativo”, disse o vereador. Para ele, o assunto mereceu, merece e continuará merecendo uma atenção especial por Parte do Poder Público, em todas as suas esferas. “Estamos felizes com a aprovação desse projeto, mas sabemos que a discussão é contínua”, completou.

 

Além de Dinho, integram a comissão Wilson Cerqueira (PT), Jorge de Freitas (SDD), Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB) e Dra. Mayra Costa (PPL).O projeto de lei complementar foi aprovado em regime de urgência especial por unanimidade e, agora, seguirá para que sua redação final seja elaborada, já que uma emenda à proposta também teve a aprovação dos vereadores.  Aprovada a redação final, a lei seguirá, então, para ser sancionada pelo prefeito Paulo Hadich (PSB).