Projeto de Iniciativa Popular para revogar a CIP é protocolado na Câmara

Representantes da Câmara Interclesial de Santa Bárbara d´Oeste protocolaram, na tarde de ontem, o Projeto de  Lei Complementar 17/2017, o qual revoga a lei municipal que instituiu a cobrança da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação de Pública). O projeto contou com mais de 7 mil assinaturas, o equivalente a mais de 5% do eleitorado barbarense. O prazo de tramitação dessa propositura é de 45 dias, informou a Câmara barbarense. 

A Câmara Interclesial é formada por  padres, pastores, diáconos e missionários. Segundo o secretário da Câmara Interclesial, César Bueno Quirino, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular é um instrumento constitucional previsto na Lei Orgânica do Município. Ele lembrou que o ato deve ser histórico, pois acredita ser o primeiro Projeto de Iniciativa Popular protocolado na Câmara barbarense. “Nós somos contra a criação de mais taxas. A nossa luta é essa”, disse Quirino. “Queremos aproveitar e conclamar os vereadores a terem essa sensibilidade para que a voz do povo também seja ouvida”, pediu.

O padre Coutinho, da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, esteve presente na entrega  do documento. “Acho que colocar mais carga em cima do povo seria uma injustiça. Essa Casa existe para isso ajudar o povo a ter vida e viver a vida com alegria”, apontou.

Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste informou: “A CIP é uma importante receita que fez parte do Orçamento do Município durante 10 anos e tem destinação específica. Durante os dois anos em que foi retirada causou grandes dificuldades na prestação dos serviços de iluminação pública, além de obrigar a Administração a remanejar recursos de setores importantes para suprir o déficit. Após ser novamente implantada em abril deste ano, a Prefeitura tem conseguido gradativamente a normalidade na prestação do serviço.