A presidente da Apnef (Associação das Pessoas com Necessidades Especiais e Família), Marlene Martins Rodrigues,  esteve   na tarde de ontem, durante a 35ª Reunião Ordinária da Câmara, para questionar o Decreto publicado neste mês pela Prefeitura que altera o Programa Porta a Porta, criado em 2009. Para a entidade, o decreto altera o programa limitando o número de atendimentos.  

De acordo com Marlene, a mudança limitou o número de atendimentos, por exemplo, para bancos, lazer e igreja. Além disso, o horário para agendamento mudou das 8h30 às 15h passando para das 9h às 12 horas. Ela disse que tentaram o diálogo com a Diretoria de Gestão de Transporte Municipal, mas não foram atendidos. A preocupação é que as mudanças entram em vigor a partir de outubro. “O decreto pegou todos de surpresa”, disse. 

Segundo Marlene, mesmo antes da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) Santa Bárbara d’Oeste saiu na frente quando criou a Lei Municipal nº 3092/2009 que foi alterada pela Lei Municipal nº 3740/2015 leis estas que tratam do transporte gratuito e especial para as pessoas com necessidades especiais. Ela apontou que estas pessoas se viram amparadas no seu direito de ir e vir, quer para resolver seus assuntos relativos à sua saúde, quer para ir para uma escola, um banco, um shopping, trabalho e lazer. Contudo, o decreto acabou retrocedendo. 

“Hoje aqui vim falar de Inclusão, mas agora como enaltecer nossa cidade que foi pioneira e por muito tempo a única a oferecer meios para que a inclusão fosse realidade se agora, depois de nos acostumarmos com nossos direitos conquistados, simplesmente promulgam outra lei para determinar quantas vezes podemos ir a um banco, quantas vezes podemos ir rezar, quantas vezes podemos ir a um cinema, ou passeio, ou namorar”, disse. E acrescenta: “Regras devem existir sim, mas controle de nossas vidas não, nos privar de viver como outra pessoa qualquer, também não”. E pede: “Dizer que estamos acostumados a sermos tratados assim seria um clichê, mas é uma realidade. Mas não podemos mais nos calar, então, convocamos esta casa de Leis para nos amparar, para nos dar suporte, para estar do nosso lado nesta luta”, finalizou. 

Na oportunidade, Marlene também lembrou o Setembro Verd, que é o mês da Luta pela inclusão das pessoas com deficiência e no dia 21 de setembro é comemorado o dia mundial de luta das pessoas com deficiência.

A Apnef é uma entidade sem fins lucrativos, que visa o desenvolvimento de trabalho social e promoção da pessoa humana,  sem distinção de origem, raça, cor, sexo, condição social e credo político ou religioso. A finalidade é promover a defesa e garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais e família, por meio de distintas formas de ação e reivindicações na esfera política  e no contexto da sociedade.