Idosos com mais de 80 anos poderão ter suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos no município. Os vereadores barbarenses irão apreciar nesta terça-feira, dia 3, durante a 36ª Reunião Ordinária, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), com apoio de outros parlamentares, que trata do assunto. 

Essa propositura inclui o parágrafo único no artigo 260 da Lei Orgânica Municipal e, para ser aprovada, precisa de dois terços dos votos dos parlamentares em duas discussões. Na prática, esse projeto garante prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, os quais serão atendidos de maneira preferencial em relação aos outros idosos, exceto no que tange aos atendimentos na área da saúde, nos casos de emergência. 

Em julho deste ano, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos. A votação em Santa Bárbara  acontece no mês dos idosos. No último dia 1 de outubro, foi comemorado o Dia do Idoso. 

Durante a 36ª Reunião Ordinária, os vereadores também irão votar dois projetos de lei e 11 moções. A Ordem do Dia segue com  o Projeto de Lei 108/2017, que institui a campanha ‘Setembro Verde’ no calendário de eventos de Santa Bárbara d ´Oeste. De autoria do vereador Celso Ávila (PV), esse projeto que tem como objetivo gerar visibilidade à causa da pessoa com deficiência. A escolha do mês de setembro se deve em razão do dia 21 ser reconhecido como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Já a cor verde foi escolhida por simbolizar a esperança e o renascimento.

O último projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 111/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), altera o inciso VI, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2207/1996. Essa propositura apenas corrige a grafia de rua do bairro de chácaras Pinheirinho, a pedido de familiares do senhor Líbero Galani Filho, morto em 1996. Antigo peixeiro do Município, morto em um acidente de trânsito naquele ano, Líbero Galani Filho foi homenageado com a denominação da antiga rua D do referido bairro rural.