Os vereadores barbarenses aprovaram uma proposta de emenda à lei orgânica, dois projetos de lei e 11 moções durante a 36ª Reunião Ordinária de 2017, promovida ontem, terça-feira (3), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, com a presença de um grupo de alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 108/2017, que institui a campanha ‘Setembro Verde’ no calendário de eventos de Santa Bárbara d’Oeste. 

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), esse projeto tem como objetivo gerar visibilidade à causa da pessoa com deficiência. A escolha do mês de setembro se deve em razão do dia 21 ser reconhecido como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Já a cor verde foi escolhida por simbolizar a esperança e o renascimento. O parlamentar destacou que teve o apoio da Apae no projeto. A psicóloga da entidade, Janete Albino, acompanhou a votação do projeto com os alunos da instituição. Para ela, a aprovação da lei é importante para a conscientização e a inclusão  na sociedade da pessoa com deficiência.  

No decorrer do mês de setembro, serão realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de estimular a participação social das pessoas com deficiência; conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência; promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência; divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência; e identificar desafios para a inclusão social da pessoa com deficiência.

Na sequência, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), com apoio de outros parlamentares. Essa propositura inclui o parágrafo único no artigo 260 da Lei Orgânica Municipal. Na prática, esse projeto garante prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, os quais serão atendidos de maneira preferencial em relação aos outros idosos, exceto no que tange aos atendimentos na área da saúde, nos casos de emergência.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 111/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que altera o inciso VI, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2207/1996. Essa propositura apenas corrige a grafia de rua do bairro de chácaras Pinheirinho, a pedido de familiares do senhor Líbero Galani Filho, morto em 1996 em um acidente de trânsito. Antigo peixeiro do Município, Líbero Galani Filho foi homenageado com a denominação da antiga rua D do referido bairro rural.

Tribuna

Ainda ontem, logo no início da sessão, a escritora Juliana de Lourenço Martin, autora do livro O Legado do Lago, falou sobre o lançamento dessa obra no Município, com a realização de tarde de autógrafos no próximo sábado, dia 7, a partir das 16h30, no Salão Maici’s Place, na Vila Brasil.

Durante a sessão, a Rádio Brasil (AM 690Khz) de Santa Bárbara d’Oeste foi homenageada na Câmara Municipal,  com as moções de aplausos 748/2017, de autoria dos parlamentares Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) e José Luis Fornasari, o Joi (SD); e 749/2017, de Carlos Fontes (PSD), em referência à comemoração dos 62 anos de fundação da emissora, celebrados no último mês de setembro.  O diretor da Rádio Brasil, Paulo César D’Elboux, que comanda a emissora, recebeu as moções.