A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove hoje, sexta-feira (6), a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Com a participação do procurador-chefe da Câmara barbarense, Raul Miguel Freitas de Oliveira, que também é professor de Direito Urbanístico na USP (Universidade de São Paulo), o evento terá o intuito principal de registrar as sugestões da população, as quais serão analisadas pelos parlamentares antes da aprovação do projeto do Executivo.

Essa audiência será promovida a pedido de representantes de diversos movimentos sociais, entre eles o Fórum da Cidadania, os quais se mobilizaram para apresentar sugestões de emendas ao projeto inicial do Poder Executivo. Antes da realização dessa Audiência Pública, sob o comando do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), presidente da Mesa Diretora da Câmara, o Legislativo barbarense promoveu um Seminário Técnico em agosto, além de ter recebido, durante as sessões camarárias, a presença de especialistas em urbanismo, os quais também apresentaram sugestões e críticas ao projeto. Os movimentos sociais, por sua vez, organizaram diferentes reuniões nos bairros para a discussão do Plano Diretor, o qual visa a organizar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos. 

O Projeto de Lei Complementar,  foi protocolado em julho deste ano na Câmara. A  Administração Municipal também promoveu duas reuniões técnicas para a apresentação da proposta do projeto nos dias 23 e 24 de maio, além de audiência pública no dia 26 daquele mesmo mês, em atendimento ao artigo 40 do Estatuto da Cidade.