Os vereadores barbarenses aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica, rejeitaram quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram quatro projetos de lei, além de nove moções, ontem durante a 38ª Reunião Ordinária.  Inicialmente, em segunda votação, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2017, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), com apoio de outros parlamentares. Essa propositura prevê prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, exceto em casos de emergência na área da saúde.

Em seguida, os parlamentares rejeitaram os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Lei 94, 95, 96 e 97/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV). Esses projetos tornam obrigatório o registro, no prontuário de atendimento em Saúde, de casos de violência contra a criança e o adolescente, contra a pessoa idosa, contra a pessoa com deficiência e contra a mulher. Com a rejeição do parecer, os projetos retomam o trâmite normal e voltam a ser apreciados em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema tratado.

De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei 103/2017, que dispõe sobre a criação de link na homepage do site oficial da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, para acesso, cadastro e consulta a cursos gratuitos no Município.

A pedido do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 104/2017, que dispõe sobre a criação do portal da iluminação pública no site da Prefeitura.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foram aprovados três projetos de lei durante a sessão. O primeiro deles, o Projeto de Lei 113/2017, denomina a ETA I (Estação de Tratamento de Água) em homenagem a José Coltri; o segundo, o Projeto de Lei 114/2017, denomina a ETA II em reconhecimento a Osires de Oliveira; enquanto o terceiro, Projeto de Lei 126/2017, homenageia Darci de Oliveira com a denominação da ETA III.