Três projetos de lei, dois  pareceres contrário da Comissão de Justiça e Redação e 21 moções estão previstos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária de 2017, promovida nesta terça-feira, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. 

Inicialmente, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), será apreciado o Projeto de lei 92/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, sorveterias, rotisserias e congêneres. A nutricionista Hariane Thaine Bueno Rodrigues, da rede municipal de saúde, irá utilizar a Tribuna Livre da sessão camarária para falar sobre o assunto. 

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 106/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres.

Ao lado do vereador Edmilson Ignácio Rocha, Dr. Edmilson (PPS), Monaro também é autor do Projeto de Lei 112/2017, que determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura para pessoas portadoras de albinismo. Nesta terça-feira, será apreciado parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao referido projeto. Caso o parecer seja aprovado, o projeto fica prejudicado e não será debatido quanto ao mérito do tema tratado. Mas, se o parecer for rejeitado em Plenário, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e volta à Ordem do Dia.

Ainda na sessão, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao  Projeto de Lei 122/2017, de autoria de Paulo Monaro, que dispõe sobre a concessão de redução na jornada de trabalho ao servidor público municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência.

Por fim, também de autoria do vereador Paulo Monaro, será apreciado o Projeto de Lei 127/2017, que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.