41ª Reunião Ordinária Vereadores aprovam projeto de lei e rejeitam parecer contrário

Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem,  terça-feira (7), um projeto de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Três proposituras previstas na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária de 2017 tiveram sua votação adiada. 

Inicialmente, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 92/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, sorveterias, rotisserias e congêneres. Antes da aprovação desse projeto, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela nutricionista Hariane Thaini Bueno Rodrigues, que falou sobre a importância da aprovação desse projeto, com o intuito de aumentar o acesso das pessoas com alergias a esses estabelecimentos.

Na sequência, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi adiada a votação do Projeto de Lei 106/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres.

Em seguida, os vereadores rejeitaram, com 18 votos contrários, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 112/2017, que determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura para pessoas portadoras de albinismo. Esse projeto é de autoria dos vereadores Edmilson Ignácio Rocha, Dr. Edmilson (PPS), e Paulo Monaro. Com a rejeição do parecer contrário, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e volta à Ordem do Dia para ser apreciado quanto ao mérito do tema proposto.

Dentre os projetos previstos na pauta de votação, também foram adiadas as votações do Projeto de Lei 122/2017, que dispõe sobre a concessão de redução na jornada de trabalho ao servidor municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência, e do Projeto de Lei 127/2017, que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O parlamentar pediu o adiamento do projeto que institui o Dia do Nascitura e a Semana de Defesa e Promoção da Vida para ser feita uma audiência pública com a sociedade sobre o assunto.