O barbarense Eliel Miranda protocolou, na tarde de ontem, uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste. Ele pede ao órgão que avalie a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública, com pedido de obrigação de não fazer para que a administração municipal não comercialize sepulturas a R$ 10 mil à vista e a R$ 12 mil a prazo, com base na Lei Complementar nº 262 de 26 de outubro de 2017 ou que se o entendimento for de que o preço é justo que não venda sem que haja a necessidade do enterro, pois assim vai garantir que não acabe rapidamente as sepulturas disponíveis. 

Segundo Eliel Miranda, entrou com a representação no MP porque os valores das sepulturas estão abusivos. Ele cita que o Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078/90, em seu artigo 39, inciso 10, fala sobre a questão de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, com interesses difusos. Além disso, diz que esses valores não se justificam porque não há projeto de melhoria nos cemitérios, o que faz pensar que esses valores vão para o caixa normal da prefeitura. Outro apontamento que faz é sobre a comercialização das sepulturas, dizendo que a  venda não deveria ser feita antes do corpo presente. Isso porque se a venda for feita rápida, o município irá ficar novamente sem sepulturas. 

Na representação o barbarense questiona “ qual é motivo das sepulturas nos cemitérios públicos estar 500% ou 600% mais caro do que as sepulturas comercializadas no Cemitério dos Lírios que é privado”. No documento  escreve ainda “que as cerca de 500 sepulturas (número não oficial), que foram conseguidas, retirando a concessão de famílias que supostamente abandonaram os túmulos, deveriam ser utilizadas no momento de necessidade, logo, deveriam ser vendidas quando o óbito acontecesse e não tudo de uma vez para que pudesse pagar este alto valor, terminando rapidamente as sepulturas”. 

Antes de a lei ser sancionada, segundo Eliel, procurou a prefeitura para conversar sobre esses valores, pois tinha feito um levantamento nos cemitérios das cidades da região, constatando valores bem diferentes. Citou, por exemplo, em Americana, no cemitério Parque Gramado, o valor da sepultura junto com taxa de velório está em torno de R$ 300,00 e em Paulínia, no cemitério das Palmeiras R$ 160,00. Contudo, obteve a resposta que não tinha como rever o assunto. 

“A Prefeitura utilizou a Lei de 1985, fez o recadastramento, se apropriou novamente das sepulturas em estado de abandono, após laudo técnico e divulgação para que as famílias se recadastrassem, primeiro recadastrou, conseguiu aproximadamente 500 sepulturas, número não oficial, depois que conseguiram essas sepulturas protocolaram a lei, em agosto deste ano. A lei não seguiu ritmo normal dos projetos, foi pedida para ser incluída na Ordem do Dia, e foi votada com preço de R$ 10 mil à vista e R$ 12 mil, em seis vezes”, relembrou Eliel. 

De acordo com Eliel, tomou a iniciativa de entrar com a , não como suplente de vereador, mas  como uma questão de cidadão. “Minha família é toda daqui. Eu não imagino como deve ser aquelas famílias simples que de repente não conseguiram enterrar os seus em momento de dificuldade, o preço público deveria ser muito inferior ao privado”, falou. 

Na representação escreve também: “ É sabido que a lei aqui atacada traz a venda de sepulturas provisórias  com valores de R$ 700,00. Mas é injusto que as sepulturas perpétuas sejam R$ 12 mil, um valor abusivo, tendo vista que são sepulturas que retornaram para a Prefeitura,que só fez a manutenção com placas de cimento e quiça, quando muito, dedetização. Além disso, o valor da sepultura do Cemitério dos Lírios, que é um cemitério privado é 600% mais barato, algo inadmissível no trato com a coisa pública. Deve se governar para todos e com igualdade, a fim de que o pobre e o menos favorecido também tenha sua dignidade preservada”. 

Por fim, pede que sejam tomadas as devidas providências com um inquérito civil, uma ação civil pública ou quaisquer outros instrumentos de cidadania, que sirva para que os valores das sepulturas sejam diminuídos e que não haja a venda antes da necessidade de enterro, a fim de que não fique sepulturas reservadas e sem uso. A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não retornou.