Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem, nesta terça-feira (21), durante a 43ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Junto ao projeto, que orienta o desenvolvimento municipal nos seus aspectos econômico, físico e social pelos próximos 10 anos, foram aprovadas 11 emendas, três de autoria da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, e as demais por diversos parlamentares, a partir de sugestões apresentadas em Audiências Públicas com a participação da sociedade civil e de integrantes do Fórum da Cidadania.  

O presidente da Câmara barbarense, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, avaliou como positivo a Câmara ter aberto as portas para o Fórum da Cidadania que promoveu reuniões nas comunidades de base,o que foi demonstração de participação popular. Ele agradeceu todos os vereadores,a Procuradoria Jurídica da Casa, que deu total respaldo jurídico permitindo que as emendas fossem propostas com pareceres jurídicos legais. “Foi positivo e deixamos um legado de participação popular. Esse Plano Diretor vai impactar em cada cidadão do município de Santa Bárbara. O projeto é  de revisão  do Plano,que tem duração a cada dez anos. O que me deixa orgulho é saber que a sociedade tem o seu dedinho na participação, na transformação de qual cidade quer para daqui dez anos”, disse. 

Ainda na sessão, foi incluído e aprovado o Projeto de Lei 141/2017, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município, para que a Câmara Municipal promova a adequação do Plenário “Dr. Tancredo Neves”, visando a atender modelo de acessibilidade. Essa abertura de crédito adicional é necessária, pois o orçamento da Câmara não contemplava o elemento de despesa “Obras e Instalações”, permitindo o remanejamento de verba dentro do próprio Legislativo.

Dois projetos de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), previstos na Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD). O primeiro deles, o Projeto de Lei 106/2017, dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. O segundo, o Projeto de Lei 122/2017, dispõe sobre a concessão de redução de jornada ao servidor público municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência.

Posse

Ainda nesta terça-feira, logo depois do início da sessão, o suplente Marcos Rosado (PR) tomou posse, em definitivo. O parlamentar deve ocupar até o final da atual Legislatura a vaga do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PR), morto no último dia 11 de novembro.

Tribuna

A Tribuna Livre da Câmara também foi utilizada por Andrea Chiquetto, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste. Em sua visita ao Legislativo, ela falou sobre a campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que ocorre anualmente em mais de 130 países, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres.