De autoria dos vereadores Celso Ávila e Germina Dottori, ambos do PV, foi protocolado na Câmara, ontem,  quarta-feira (22), o Projeto de Lei 143/2017, que institui a “Campanha 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no calendário oficial de eventos do Município. A propositura foi apresentada um dia depois de a Tribuna Livre da Câmara ser utilizada por representante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, que tratou sobre o tema.

De acordo com a propositura, essa campanha será promovida no Município, anualmente, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, com o objetivo de alertar sobre o tema e de promover a repressão à violência contra a mulher, assim como o respeito à vida, à dignidade e à cidadania. O projeto permite que Poder Público Municipal, em consonância com o Conselho da Mulher, celebre parcerias com instituições de iniciativa privada a fim de organizar atividades alusivas à data. Projeto semelhante a esse já havia sido apresentado em 2016 pelo vereador Celso Ávila, que retirou a propositura devido a parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação que havia suspendido a tramitação.