Com o início do recesso previsto para começar dia 15 de dezembro, o presidente da Câmara barbarense, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), suspendeu, na tarde de ontem, a 45ª Reunião Ordinária,  por um período,  para discutir com o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, alguns projetos polêmicos de 2017 para começar o ano de 2018 com as gavetas limpas. Dentre as proposituras, projetos que tratam de empréstimos; e o  do orçamento. 

A estimativa é de aproximadamente oito projetos, tanto de autoria do Poder Executivo quanto do Legislativo, aguardando para votação. Umas das matérias é o  Projeto de Lei 107/2017, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.749. Na prática, a propositura autoriza o poder Executivo a emprestar até R$ 29 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será aplicado na  construção de um prédio administrativo – “Poupatempo Municipal”, por meio, do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). A lei anterior, de 2015, previa o financiamento de R$ 20 milhões.

Outro é o  Projeto de Lei nº 138/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal , até o valor de R$ 5 milhões, destinado ao recapeamento de vias urbanas no Município. O presidente da Câmara disse que os vereadores entendem esse projeto como prioridade, mas querem saber quais os lugares que irão receber o recape porque não tem essa informação no projeto. 

“Nós queremos saber quais os bairros, avenidas e vias, que serão beneficiados com os R$ 5 milhões de recape. O projeto fala do recape de forma genérica. Nós queremos saber detalhadamente quais as ruas que de fato irão receber o recape. Tem ruas que estão intransitáveis”, disse. E acrescentou: “Não é imposição porque nós  estamos governando a cidade junto com o prefeito. É uma participação da Câmara, efetiva, de fato apontando os lugares que precisam até porque nos somos fiscais”, falou. 

Outros projetos são os  nº 77/2017 e nº 78/2017, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município – PPA (2018-2021) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (2018).O PPA trata das políticas públicas para os próximos quatro anos, estabelecendo e organizando ações para o cumprimento dos objetivos de Governo Municipal, enquanto a LDO pretende orientar a elaboração do orçamento anual. Kadu acredita que para a votação da LDO terá que ser feita uma reunião extraordinária. 

“Acredito que seja possível votar tudo. A prioridade é, logicamente, o orçamento. Tem projetos relevantes como o recape, então, não podemos deixar para o ano que vem, temos que votar. Talvez, o Pmat, não seja tão prioridade, mas o recape sim. Acho que dá para começar 2018 muito mais tranqüilo”, falou Kadu. 

Mais um assunto tratado com o secretário de Governo foi o agendamento de uma reunião entre o prefeito Denis Andia e representantes da Apnef (Associação das Pessoas com Necessidades Especiais e Família) para tratar do programa de transporte Porta a Porta, que atende cadeirantes. O programa foi alterado em setembro deste ano pela administração municipal. A  mudança limitou o número de atendimentos, por exemplo,  para bancos, lazer e igreja. Além disso, o horário para agendamento mudou das 8h30 às 15h passando para das 9h às 12 horas. O objetivo da reunião é para melhorar essa cota. A reunião deve ser até sexta-feira.