Quatro projetos e um parecer contrário estão previstos na Ordem do Dia da última Reunião Ordinária de 2017 da Câmara barbarense, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 12, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Dentre os projetos, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 78/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2018.

A definição da pauta de votação da 46ª Reunião Ordinária foi definida,  na sexta-feira (8), durante reunião entre integrantes da Mesa Diretora, parlamentares, servidores do Legislativo e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello. De acordo com o presidente da Mesa Diretora, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), encontros como o realizado na sexta-feira  são essenciais para discutir a pauta das reuniões ordinárias, visando a esclarecer os assuntos que serão votados. Kadu acrescentou também que pretende desengavetar diversos processos que estavam parados para análise, dando continuidade ao trâmite dessas proposituras. O parlamentar não descartou a realização de reunião extraordinária ainda na próxima semana.

Neste ano, os vereadores devem votar ainda o Projeto de Lei 123/2017 – o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual  estima receita e fixa  a despesa de Santa Bárbara d´Oeste para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a propositura, a receita e a despesa estimadas para o Município no próximo ano é de R$ 569 milhões. O projeto prevê, ainda, que a execução da LOA obedecerá aos programas e metas estabelecidos no Plano Plurianual e ainda a estrutura orçamentária e demais disposições na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto deverá ser votado em sessão extraordinária. 

Outro projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei 77/2017, também de autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Os vereadores também irão apreciar o  Projeto de Lei Complementar 24/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2017. E o Projeto de Lei Complementar 25/2017, que dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para o ano de 2018.

Por fim, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), será apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre criação do ‘Programa de Teleassistência ao Idoso’. A votação desse parecer foi adiada na sessão do último dia 28 de novembro, a pedido do autor.