Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem, durante a  46ª Reunião Ordinária do ano, última sessão de 2017,  o Projeto de Lei nº 148/2017, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o valor do limite de repasses de contribuição do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital Santa Bárbara. A propositura  autoriza o Poder Executivo a aumentar o limite do convênio nº 19/2017, realizado nos termos da Lei  Municipal nº 3941, de 02 de junho de 2017,  em mais R$ 2 milhões, passando seu limite total a ser de R$ 4,4 milhões.

O projeto de lei  148/2017 foi protocolado ontem, dia 12 de dezembro, com pedido de urgência,  e já foi incluído a pedido de Carlos Fontes, na Ordem do Dia,  para apreciação dos parlamentares. O vereador Carlos Fontes (PSD) disse que os vereadores entenderam a importância da matéria. Ele explicou que,  conforme a Santa Casa vai precisando dos recursos, vai sendo feito o repasse dos recursos até chegar no limite estabelecido. Também informou que será feito no próximo ano um  convite para o presidente da Santa Casa, Aparecido Donizete Leite,  para falar como está a saúde financeira da entidade. 

Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia explica que o projeto de lei trata de autorização legislativa para que o Executivo possa ampliar o valor de concessão de repasses de Contribuição Social à entidade Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d´Oeste, que é feito atualmente nos termos do Convênio nº 19/2017, conforme autorizado e previsto na Lei Municipal nº 3941, de 02 de junho de 2017. “Tendo em vista a necessidade de acréscimo de recurso que vem sendo indicados pela Santa Casa, apresentamos no presente Projeto de Lei, acréscimo de R$ 2 milhões para o convênio vigente, passando o mesmo a permitir o repasse total de verbas de contribuição de até R$ 4 milhões”.