O Legislativo barbarense aprovou seis projetos e rejeitou um parecer contrário  durante a última sessão ordinária de 2017, realizada na tarde de ontem, no Plenário Dr. Tancredo Neves. O recesso parlamentar tem início na sexta-feira, dia 15 de dezembro, e segue até o dia 15 de janeiro de 2018. 

No final da reunião, fizeram um balanço do ano e agradecimentos. Na oportunidade, o presidente da Câmara barbarense, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, dedicou a sessão de ontem para o vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja, que faleceu neste ano. 

Inicialmente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade,  o Projeto de Lei Complementar 24/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2017. Na sequência, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 25/2017, que dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para o ano de 2018.

O terceiro projeto na pauta de votação, o Projeto de Lei 77/2017, também de autoria do Executivo,  que dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d'Oeste foi aprovado. Além dele, os parlamentares  aprovaram o Projeto de Lei 78/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2018. 

A matéria foi aprovada com uma emenda, com 14 votos favoráveis e quatro contrários, sendo dos vereadores Dr. José (PSDB), Paulo Monaro (SD), Jesus Vendedor e Gustavo Bagnoli, ambos do DEM. A emenda de autoria do prefeito Denis Andia permite a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, mediante a utilização dos recursos, até o limite de 30% do orçamento das despesas dos órgãos da administração direta e indireta, fundos e dos órgãos do Poder Legislativo.

Na sequência, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), foi apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre criação do ‘Programa de Teleassistência ao Idoso’. O parecer  foi rejeitado em Plenário, por isso, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e volta à Ordem do Dia.

Incluído na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Cláudio Peressim (PEN/Patriota), foi aprovado o Projeto de Lei 146/2017, que dispõe sobre a criação do “Selo Gastronômico” no Município. Por fim, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), líder do governo na Câmara, o Projeto de Lei 148/2017, de autoria do Executivo, também foi incluído na pauta de votação e aprovado ontem. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor limite de repasses de contribuição do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Barbara d'Oeste. 

Extraordinária 

Logo após a 46ª Reunião Ordinária, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária de 2017, para a aprovação do Projeto de Lei 123/2017 – o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima a receita e fixa a despesa de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a propositura, a receita e a despesa estimadas para o Município no próximo ano é de R$ 569 milhões. O projeto prevê, ainda, que a execução da LOA obedecerá aos programas e metas estabelecidos no Plano Plurianual e ainda a estrutura orçamentária e demais disposições na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Moção

Ainda na sessão, os vereadores Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolaram moção de aplauso ao cabo Amilton César Versano e ao soldado Tiago Vinicius Alves Rodrigues, policiais militares lotados no Município, pelo salvamento de duas crianças.

Exposição

Antes do início da sessão, a Câmara Municipal promoveu a abertura da exposição “Flores de SBO”, com cerca de 60 registros fotográficos feitos pela assessora parlamentar Marta Padoveze. Em função do recesso de dezembro, essa mostra permanecerá no hall da Câmara até o final de janeiro, podendo ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.