Os vereadores Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Paulo Monaro (SD) e Valdenor de Jesus, o Jesus Vendedor (DEM) questionaram a realização da reunião extraordinária na tarde de ontem para votação dos empréstimos que somam mais de R$ 34 milhões para o Poder Público. Eles apontaram que os requerimentos que fizeram com pedidos de informações para a administração municipal da dívida do município não foram respondidos, portanto, como poderiam votar algo sem saber a real dívida da Prefeitura.
Outro questionamento foi com relação a forma como foram convocados para a sessão, pois dizem que não foram respeitados o artigo 26 da Lei Orgânica do Município e o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara, que diz que as reuniões extraordinárias são convocadas de ofício, pelo Presidente da Câmara, em reunião ou fora dela, neste último caso, mediante comunicação pessoal e escrita aos vereadores, com antecedência mínima de 48 horas. Inclusive, não descartam entrar na Justiça pedindo a nulidade da reunião extraordinária. As informações foram prestadas em coletiva de imprensa antes da sessão.
De acordo com os vereadores, a prefeitura tinha solicitado mais 15 dias para responder os requerimentos. Eles salientam também que o presidente da Câmara, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, tinha se comprometido a não votar os empréstimos antes do recebimento desses documentos. A preocupação dos parlamentares é com o endividamento do município e, futuramente, a administração aumentar impostos para pagar essa dívida. Também demonstraram preocupação com a saúde. Inclusive, eles citaram que, em 2016, o valor da dívida era de R$ 40 milhões.
Após, a votação dos empréstimos o sentimento era de indignação. O vereador Paulo Monaro (SD) reiterou que pretendem questionar na justiça a validade da sessão porque a convocação não obedeceu a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. Além disso, diz que os projetos não tinham o impacto financeiro. “Simplesmente, a administração joga a bomba para a Câmara e a Câmara, infelizmente, abraça e explode junto”, falou. “Eu saio daqui não derrotado, mas com a consciência limpa, sou fiscalizador”.
O parlamentar Jesus Vendedor (DEM) classificou o que aconteceu na Casa como um “absurdo” por causa da falta de informações e documentos. “ No meu ponto de vista foi votado no escuro. Estou totalmente decepcionado. Respeito a opinião dos meus colegas vereadores, cada um tem liberdade de votar o que entende o que certo e errado”, disse.
O presidente da Câmara, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, reconheceu que de fato não tinha previsão de fazer mais uma extraordinária, tanto, que tinha liberado a reforma do plenário. No entanto, teve uma reunião com a maioria dos vereadores e entenderam que não poderiam correr o risco de perder o tempo por conta dos juros que são baixos. Além disso, entenderam que era um projeto de suma importância para o município. Quanto a forma da convocação da sessão extraordinária falou que foi falado com todos e que tomou a decisão com parecer do Departamento Jurídico da Casa.