O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução 01/2018, o qual altera o Artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Com a alteração proposta, que retira do texto a expressão “tanto quanto possível”, o referido artigo passa a ser redigido da seguinte maneira: Art. 25 – “Assegurar-se-á nas comissões permanentes e temporárias a representação proporcional dos partidos que integrem a Câmara”.
Na exposição de motivos o vereador afirma que esse projeto de resolução se faz necessário para democratizar as comissões permanentes e temporárias, assegurando a proporcionalidade de representação dos parlamentares. “É justo que partidos com mais representantes eleitos pelo povo estejam e sejam designados para as comissões de acordo com esse número”, afirmou.
Atualmente, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste possui em funcionamento mais de dez comissões permanentes. Dentre elas: Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Economia; Política Urbana e Meio Ambiente; Política Social; Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Administração Pública; Região Metropolitana de Campinas; Direitos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Relações do Trabalho; Ética e Decoro Parlamentar; e Segurança Pública.