Um projeto de lei e nove moções estão previstos na Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na próxima terça-feira, 16, a partir das 14 horas, na Câmara de Santa Bárbara d´Oeste. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de lei 106/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizado no trecho da rua onde funcionam as feiras livres.

Essa propositura já teve dois pedidos de adiamento ano passado: um feito em novembro, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD) e outro em dezembro, a pedido do parlamentar Marcos Rosado (PR). De acordo com a propositura, a Administração poderá conceder desconto de 50% nesse tributo, o qual será concedido enquanto a feira funcionar no local beneficiado.

Ainda de acordo com a propositura, aos imóveis comerciais não serão concedidos os descontos desta lei, pois, segundo o parlamentar, já são beneficiados pelo movimento econômico da própria feira livre. Na exposição de motivos do projeto, Monaro explica que é justa a concessão do mencionado desconto a estes contribuintes, por compensar os prejuízos e impactos causados pelas feiras às portas de suas casas, seja pelo bloqueio de suas ruas, dificuldade para ingressas nos edifícios, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo, poluição sonora, entre outros.

Em seguida, os vereadores irão apreciar nove moções. Dessas três são de autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), uma do vereador Isac Sorrillo (DEM), uma do vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), uma do vereador Marcos Rosado (PR), duas do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD) e uma do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). 

Essa sessão será promovida,  excepcionalmente, no hall da Câmara barbarense, em função das obras ainda realizadas no Plenário Dr. Tancredo Neves. Devido à mudança do local da sessão, ela será transmitida apenas pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).