Quatro projetos, além de 19 moções, estão previstos na Ordem do Dia da  7ª Reunião Ordinária de 2018, que será promovida nesta terça-feira (27), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Dentre as proposituras, o Projeto de Resolução 02/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que cria a Escola do Poder Legislativo Barbarense na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

Essa escola tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, além do treinamento e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores.

Na Ordem do Dia também os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 11/2018, que declara de Utilidade Pública Municipal a Apnef (Associação das Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias de Santa Bárbara d’Oeste/SP). Esse projeto é de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). A presidente da Apnef, Marlene Martins Rodrigues Bispo, destacou que a entidade pode se beneficiar desta condição para apresentar projetos e dessa forma receber subsídios na esfera municipal, estadual e federal e dessa forma realizar os objetivos da entidade. 

Em seguida, de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 13/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.906/2017, a qual autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste) visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde. A referida lei já havia sido alterada no ano passado pela Lei Municipal 3.911/2017. Na prática, a nova mudança apenas amplia o teto do repasse à entidade.

O terceiro projeto da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 14/2018, assinado por todos os vereadores, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ação Social São Paulo Apóstolo - 'Casa de Maria, Mãe do Belo Amor'. Com a aprovação dessa propositura, a entidade passa a ser reconhecida como instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, podendo celebrar convênios com a Administração Municipal.

As sessões camarárias podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9 MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).