O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT) negou o pedido de liminar ajuizado pela UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba), contra a decisão que determinou a reintegração dos professores demitidos irregularmente no final do ano passado. A informação é do Sinpro (Sindicato dos Professores de Campinas e Região). 

O TRT ponderou, de forma muito incisiva, que a UNIMEP agiu irregularmente e suas atitudes causam grande repercussão social. Na decisão do Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, restou consignado, entre outros fundamentos, que “A priori, não se vislumbra razoabilidade nas justificativas do impetrante, que, em momento algum, noticiou cortes orçamentários em outras áreas, sendo certo que não restou demonstrada claramente, como seria de rigor, a queda das matrículas noticiada e/ou que aventa os gráficos fornecidos, ou seja, as dificuldades econômicas alardeadas pelo impetrante.”

De se frisar, ainda, que o desembargador ponderou que a dispensa em massa sempre tem que ser vista como algo a ser evitado e muito bem avaliado, citando “Interessante fixar que tão relevante a questão de necessidade da negociação para que se possa pensar numa dispensa coletiva que, até na China, país em relação ao qual se afirma ser mais reduzida a importância e as preocupações com os seus trabalhadores, já se reconhece e valoriza a negociação coletiva, e em Shangai existe a obrigatoriedade de negociação, em caso de dispensa coletiva”.

Em contrapartida aos argumentos patronais, que pretendiam ver consagrada sua opção de demitir grande número de trabalhadores sem qualquer avaliação social, apoiando-se na famigerada “reforma trabalhista”, o desembargador reconheceu, diretamente, a irregularidade na conduta patronal de não negociar com o Sinpro a demissão coletiva, registrando:“Não obstante, censurável e abusivo o modo como exercido o direito postestativo e/ou realizada a dispensa coletiva, alheia, pois, à negociação prévia com o sindicato da categoria profissional e sem a busca de medidas alternativas”.

O Sinpro avaliou positivamente a decisão. “Devemos comemorar mais essa vitória, ou seja, a manutenção da ordem de reintegração dos professores da UNIMEP”, disse. O Sindicato orienta que os professores e professoras aguardem concretização das reintegrações. Só a partir disso é que se deverá restabelecer horários, rotinas, enfim os compromissos típicos da vida docente.