O presidente da Câmara barbarense, por meio de ofício entregue nos gabinetes dos vereadores na tarde de ontem, solicita que todos os parlamentares indiquem por escrito, até segunda-feira, às 13 horas, os nomes dos dois assessores parlamentares que pretendem exonerar. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Casa. 

A demissão de dois assessores por gabinete atende o Mandado de Intimação da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste e deve ser promovida até terça-feira (13), a fim de evitar que o Legislativo sofra multas diárias de R$ 50 mil por assessor não exonerado. “Lamento muito pelos funcionários que serão demitidos, acredito que o trabalho dos vereadores será prejudicado, mas respeito a decisão da Justiça”, afirmou.

A Justiça julgou procedente a ação cível pública que o  promotor Leonardo Romano Soares ingressou em dezembro de 2015, pedindo a redução do número de assessores. A juíza Eliete de Fátima Guarnieri  determinou na semana passada a exoneração de 38 dos 57 assessores parlamentares da Câmara de Santa Bárbara d´Oeste. O número corresponde a dois terço dos servidores comissionados de cada um dos gabinetes. A Casa terá que manter apenas 19 assessores, sendo um para cada parlamentar. Em caso de descumprimento da determinação pela Câmara, a juíza estipulou multa diária no valor de R$ 50 mil por assessor não exonerado, devendo comprovar as exonerações com cópia das respectivas portarias. Ela também condenou a Câmara ao pagamento das custas e despesas processuais.