A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste assinou Ato da Mesa nº 20/2018, de exoneração de 37  servidores de cargo em comissão de assessor parlamentar. O ato ocorre em cumprimento à tutela provisória de urgência deferida na ação civil pública da 3ª Vara do Município, que determina a redução de dois  terço do número de assessores parlamentares  da Casa. 

A publicação do ato foi feita  na edição nº 111, de terça-feira, dia 13 de março, do Diário Oficial Eletrônico da Câmara. Os assessores exonerados são: Abner Ricardo Assis da Silva; Adalto Xavier de Almeida; Adenilson Ferreira Máximo Leão; Ailson Robson de Mattos; Beatriz Aparecida Costa; Claudemir Alves de Oliveira; Crislaine Martins Pinheiro da Paz; Dartanhan Aramis de Campos; Diego Oliveira da Silva; Edison Miranda do Prado; Eduardo Henrique Scarso; Emílio Claudio Nazatto; Giovana Kely Tonin Mira; Helena Aparecida Gomes; Ilson Rodrigues Pinto Júnior; Jane Bueno das Neves Coelho; Jonatas Pereira;

E segue:  Jorge Luis Bovo; José Eduardo Bonfim; Juliano Caetano  Pinto; Leandro Vieira Domingues; Letícia Gregoletto Martins Leal; Luciano de Jesus Rocha; Luis Alves Caris; Marcos Eduardo Morelli; Marisete Rocha da Paz;  Marta Maria Padoveze de Carvalho; Maurício Rodrigues Soares; Ricardo Brino Bezerra  dos Santos; Riciele Aparecida Garcia da Costa; Roniebes de Paula; Roseli Sabino Bertuol; Thais Contrijani; Thiago Fernando Gomes; Valdemar dos Santos Junior; Vanessa Rodrigues Soares Estoque; Willian Douglas Heleno Crisp.  Vale observar que um vereador já estava com apenas dois assessores, por isso, o número de exonerados é de 37. 

A Justiça julgou procedente a ação cível pública que o  promotor Leonardo Romano Soares ingressou  no final de 2015, pedindo a redução do número de assessores. A juíza Eliete de Fátima Guarnieri determinou  neste mês a exoneração de 38 dos 57 assessores parlamentares da Câmara de Santa Bárbara d´Oeste. O número corresponde a dois terço dos servidores comissionados de cada um dos gabinetes. Com isso, foram mantidos  apenas 19 assessores, sendo um para cada parlamentar. Caso a Câmara, descumprisse a determinação teria que pagar multa diária no valor de R$ 50 mil por assessor não exonerado. O prazo concedido pela juíza para cumprimento da determinação termina hoje. 

Redução 

Com a exoneração dos assessores, a Câmara de Santa Bárbara terá uma redução de quase R$ 3 milhões no ano, o que representa 15,71%  do orçamento previsto para este ano que é de R$ 18 milhões, conforme informações da assessoria de imprensa da Câmara. 

Segundo o setor de comunicação, o  salário de um assessor é de R$ 3.690,92, mais benefícios, como vale alimentação de R$ 1 mil. A despesa mensal com 38 assessores é de R$ 242 mil, incluindo salários, benefícios e encargos patronais. Já o total da folha de pagamento com todos os servidores, incluindo os 64 efetivos, mais auxílios e o salário dos vereadores é de R$ 1,1 milhão/mês.