A juíza da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara d´Oeste, Eliete de Fátima Guarnieri, determinou nesta semana o bloqueio de R$ 15,6 mil dos bens do ex- vereador e ex-presidente da Câmara barbarense, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca, e de Aureliano Silveira Vileira, servidor do Poder Legislativo. A decisão foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e responsabilização de dano ao erário.
O Ministério Público Estadual em 2016 ajuizou a ação contra Juca e Aureliano, devido a nomeação desse servidor concursado, para o cargo de chefe da Biblioteca. No entendimento do MP, esse cargo deveria ser provido por servidor com formação em Biblioteconomia.
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca, explicou que, na época, tinha um projeto da Câmara para abrir a biblioteca para a comunidade e o Poder Legislativo demandava de apenas um servidor neste setor, sendo que em sua ausência o espaço permanecia fechado, sem que os usuários pudessem ter acesso. Ao invés de contratar mais um funcionário fez a nomeação do servidor concursado para poder atender a comunidade. Ele diz que assinou a nomeação do servidor quando só faltava a sua assinatura.
Além disso, aponta que quando foi notificado da abertura da ação civil pública em 2016, o servidor concursado voltou ao seu cargo de origem, de agente administrativo, e efetuou a devolução da diferença salarial. “Não tem nada pendente. Tudo foi solucionado na época”, afirmou. Juca informou que ainda não foi notificado da decisão da Justiça.