A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste assinou Ato da Mesa nº 21/2018, que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 154 mil, para pagar indenizações e restituições trabalhistas dos 37 assessores que foram exonerados no início deste mês. A publicação do ato foi feita na edição do último sábado (24) do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. 

A assessoria de imprensa da Casa informou que o valor pago pelas indenizações e restituições trabalhistas é do próprio orçamento da Câmara. De acordo com a publicação, o valor do crédito adicional suplementar aberto será coberto com a anulação parcial das dotações do orçamento vigente codificada como vencimentos e vantagens fixas – Pessoal  civil. 

Segundo a assessoria, ao deixar o cargo os assessores receberam o salário do mês (R$ 3.690,92), férias e 13º salário proporcionais. O cargo de assessor parlamentar não tem direito a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e seguro-desemprego.

Economia

Com a exoneração dos assessores, a Câmara de Santa Bárbara terá uma redução de quase R$ 3 milhões no ano, o que representa 15,71%  do orçamento previsto para este ano que é de R$ 18 milhões, conforme informações da assessoria de imprensa da Câmara. Segundo o setor de comunicação, o  salário de um assessor é de R$ 3.690,92, mais benefícios, como vale alimentação de R$ 1 mil. A despesa mensal com 38 assessores é de R$ 242 mil, incluindo salários, benefícios e encargos patronais. Já o total da folha de pagamento com todos os servidores, incluindo os 64 efetivos, mais auxílios e o salário dos vereadores é de R$ 1,1 milhão/mês.