Os vereadores barbarenses devem apreciar três pareceres contrários e dois projetos de lei, além de 33 moções, durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada nesta terça-feira (03), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Dentre as matérias, o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do vereador Claudio Peressim (PEN), que dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade. Os vereadores rejeitaram parecer contrário a essa proposta na sessão camarária do dia 27 de março.

Peressim destacou também que a Resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, a qual dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, prevê que cabe à autoridade de trânsito determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo, garantindo a visibilidade do equipamento. “Com a facilidade na identificação desse tipo de dispositivo, muitos motoristas ficarão mais conscientes quanto ao respeito às leis de trânsito. Essa medida simples também evitará acidentes, uma vez que muitos condutores freiam bruscamente quando já estão perto dos radares”, disse.

Nesse mesmo dia, os vereadores também rejeitaram parecer contrário ao Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do vereador Carlos Fontes, e, por isso, a propositura retorna à pauta de votação. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar e estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora”.

Inicialmente, os parlamentares devem votar os pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação a duas proposituras de autoria do vereador Paulo Monaro (SD). Trata-se do Projeto de Lei nº 102/2017, que institui o Programa Bônus Leitura aos professores da Rede Municipal de Ensino; e do Projeto de Lei nº 110/2017, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Conservação de Nascentes. Esses dois pareceres tiveram a votação adiada no dia 20 de março a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).

Por fim, os parlamentares devem votar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que autoriza o Município, através de judicialização, a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS – Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas unidades municipais de saúde.